Whistleblowing Channel
A fim de garantir a possibilidade de efetuar denúncias anónimas em conformidade com diferentes requisitos regulamentares, a Rotho Blaas disponibiliza a presente plataforma. Garantimos a confidencialidade e o anonimato da identidade do denunciante, das pessoas envolvidas e do conteúdo da denúncia, bem como o tratamento dos dados pessoais em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
A plataforma é um canal para denunciar:
Condutas ilícitas relevantes nos termos do Decreto Legislativo 231/01 e violações dos modelos de organização e gestão empresarial, ou dos princípios previstos no Código de Ética;
delitos civis, penais e administrativos;
violações da legislação europeia nos seguintes domínios: contratos públicos; serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; segurança e conformidade dos produtos; segurança dos transportes; proteção do ambiente; proteção radiológica e segurança nuclear; segurança dos alimentos para consumo humano e animal e saúde e bem-estar dos animais; saúde pública; proteção dos consumidores; privacidade e proteção dos dados pessoais e segurança das redes e dos sistemas de informação (art.º 2, n.º 1, alínea a) do Decreto Legislativo 24/2023);
Assédio, entendido como um comportamento indesejado com o objetivo ou efeito de tornar um ambiente de trabalho ofensivo, humilhante ou degradante.
Legislação relacionada: Decreto Legislativo 231/01, Diretiva UE 2019/1937; Unipdr 125:2022; Regulamento UE n.º 1025/2012.
