Whistleblowing Channel

Aplicando os princípios expressos na Diretiva 2019/1937 da UE, todos os países europeus estão a adotar normas para a implementação de sistemas de denúncia de irregularidades (whistleblowing) nas empresas. Uma plataforma de denúncia de irregularidades segura garante a confidencialidade da identidade do denunciante, das pessoas envolvidas e do conteúdo da denúncia, bem como o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD.

Para o efeito, a Rotho Blaas implementou uma plataforma de denúncia de irregularidades baseada no GlobaLeaks. A plataforma é um canal para denunciar de forma segura condutas, atos ou omissões relevantes nos termos do Decreto Legislativo 231/01 ou que violem a legislação europeia nos seguintes domínios:

• contratos públicos; serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

• segurança e conformidade dos produtos;

• segurança dos transportes; proteção do ambiente; proteção radiológica e segurança nuclear;

• segurança dos alimentos para consumo humano e animal e saúde e bem-estar dos animais;

• saúde pública; proteção dos consumidores;

• privacidade e proteção dos dados pessoais e segurança das redes e dos sistemas de informação;